Edital para propostas 2015

Edital Anual

Iniciativas a serem executadas em 2015

(clique aqui para versão em .pdf para download)

1. Apresentação da NHR Brasil

A NHR Brasil é a filial brasileira da NLR – a Fundação Neerlandesa de Combate à Hanseníase – uma entidade sem fins lucrativos com sede em Amsterdã, Países Baixos (Holanda). Tem a missão de promover a melhoria na qualidade de vida e a reabilitação integral das pessoas atingidas pela hanseníase e por outras deficiências físicas no Brasil. Visa alcançar essa missão por meio de projetos e iniciativas de desenvolvimento e implementação compartilhada de serviços efetivos, eficientes e sustentáveis para que esses beneficiários primários tenham plena participação na sociedade.

A entidade tem a visão de um mundo livre do sofrimento causado pela hanseníase e, com essa finalidade, apoia ações de combate à hanseníase no Brasil desde 1993. Ao longo da sua existência, a NLR ampliou seu foco para incluir a reabilitação física de qualquer pessoa com deficiência, parcialmente por causa da luta contra as incapacidades causadas pela hanseníase. Atualmente, a NHR Brasil direciona seu apoio para uma das cinco áreas temáticas:

• Ações inovadoras de combate à hanseníase em áreas endêmicas

• Advocacia e capacitação institucional

• Reabilitação física das pessoas com deficiência e/ou com hanseníase

• Pesquisa operacional ou aplicada

• Reabilitação baseada na comunidade / reabilitação não-médica

Pode-se procurar mais informações nos sites da organização: www.nhrbrasil.org.br (português) ou www.leprosyrelief.org (inglês).

2. A atuação da NHR Brasil e implicações para o edital de 2015

Desde 2013, a organização concentra seu apoio em seis das sete áreas de maior risco relativo de transmissão para hanseníase no país, cobrindo parte de dez estados brasileiros. Essas áreas – conhecidas como 'clusters' – continuam como prioridade de atuação geográfica. Uma lista dos estados e municípios nos seis projetos de cluster encontra-se no site nacional (clique aqui para fazer download do arquivo). A maior parte do apoio da organização vai continuar a beneficiar essas regiões do Brasil com mais casos de hanseníase. Porém, como parte do lançamento do edital para 2015, há possibilidades de apoio para projetos piloto em outras áreas, desde que possam ser replicados nas áreas prioritárias depois.

A NHR Brasil é uma entidade inclusiva que trabalha com base nas necessidades reais dos beneficiários, sendo pessoas atingidas pela hanseníase ou pessoas com deficiência. Todas as iniciativas devem mostrar claramente onde e como envolverão as pessoas e comunidades beneficiadas na elaboração da proposta. As mesmas devem participar também de todas as etapas de execução da iniciativa, caso for aprovada.

A organização trabalha com a metodologia de gestão baseada em resultados para todos os projetos apoiados. Conforme essa forma de trabalho, as propostas devem conter indicadores para cada objetivo/resultado esperado e o respectivo meio de verificação, evidenciando como os dados serão coletados. A equipe do projeto deve criar mecanismos para mensuração desses resultados, explicitando o impacto da intervenção a partir de uma linha de base no início do projeto. A NHR Brasil oferecerá apoio financeiro e técnico para o monitoramento (direito e indireto) e avaliação dos projetos, mas será a responsabilidade principal do requerente coletar os dados. Haverá visitas de campo da equipe da NHR Brasil para acompanhar as propostas e apoiar as equipes dos requerentes finais.

Da mesma forma, a execução financeira das iniciativas será direta e partindo do escritório nacional da NHR Brasil à medida que as atividades são executadas. A NHR Brasil tem os processos administrativos e financeiros definidos para execução do orçamento e dessa forma o orçamento aprovado está condicionado a adequação dos mesmos

A experiência da NHR Brasil tem sido fortemente voltada para o apoio do setor público – principalmente os programas de hanseníase no Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais de Saúde. Parte da motivação por trás do edital de 2015 é para diversificar os parceiros da entidade no país, principalmente entre organizações não-governamentais, universidades e movimentos sociais. Assim, uma prioridade no processo de seleção das propostas será um equilíbrio entre os tipos de parceiros executores.

As propostas enviadas devem contemplar as áreas de hanseníase e reabilitação física como a base da missão da organização. Toda iniciativa deveria contemplar um ou (preferencialmente) os dois grupos no público-alvo, mas há como expandir para incluir áreas complementares e estratégias prioritárias para alcançar outros grupos também. Uma lista dessas áreas e estratégias inclui, mas não se limita a:

1. Pesquisa operacional ou aplicada

2. Projetos de extensão universitária

3. Calçados adaptados ou órteses / materiais especiais

4. Grupos de autocuidado inclusivos que incluem outras doenças ou condições além da hanseníase

5. Inclusão social das pessoas com hanseníase e/ou deficiências

6. Advocacia / direitos humanos das pessoas com hanseníase e/ou deficiências

7. Crianças com deficiência

8. Reabilitação baseada na comunidade

9. Empoderamento dos beneficiários e suas comunidades

10. Redução da pobreza das pessoas com hanseníase e/ou deficiências

11. Capacitação vocacional (geração de renda)

12. Doenças tropicais negligenciadas

3. Critérios de seleção das propostas para 2015

Requisitos básicos das entidades proponentes

• Deve ser uma entidade com personalidade jurídica no Brasil, com CNPJ em vigência há pelo menos dois anos, com certidão negativa (municipal, estadual e federal) e conta corrente em banco. Pode ser órgão público, organização não governamental, universidade pública ou particular ou movimento social;

• A iniciativa não deve ter fins políticos.

Pontos essenciais para a aprovação da proposta

• As propostas aceitas terão um claro foco nas áreas temáticas e estratégias principais da organização conforme a lista acima, beneficiando as pessoas com hanseníase ou deficiência física de alguma forma;

• Capacidade comprovada de execução de iniciativas semelhantes no passado;

• Experiência com instrumentos de coleta de dados para demostrar o impacto da iniciativa;

• Discussões prévias com os beneficiários da iniciativa no desenho da intervenção e uma estratégia para o envolvimento dos mesmos durante a execução;

• Disponibilidade para participar de reuniões da NHR Brasil, receber visitas técnicas do quadro da organização e ajudar no levantamento de relatos de casos entre os beneficiários do projeto para inclusão nos sites nacional e internacional da organização;

• Aceitação da metodologia de trabalho da NHR Brasil, que envolve monitoramento indireto mensal das atividades planejadas, conforme cronograma proposto; monitoramento indireto trimestral dos indicadores que evidenciam o alcance dos resultados esperados; monitoramento indireto trimestral da utilização dos recursos e respostas em tempo oportuno dos e-mails recebidos, principalmente em se tratando dos instrumentos de monitoramento; e relatórios semestrais;

• Assinatura de um termo de compromisso (pelo requerente e parceiros principais) referente à execução do projeto – mostrando apoio institucional – antes do início da iniciativa.

Pontos favoráveis para seleção (sem ser excludentes se não estão presentes)

• Inovação na iniciativa;

• Envolvimento de outros parceiros no município ou cluster para fortalecer a capacidade de execução;

• Haverá preferência para as iniciativas a serem executadas nas áreas de maior risco relativo de transmissão (cluster) para hanseníase atualmente apoiadas pela NHR Brasil no país (lista no site da NHR Brasil). Porém, propostas de outras áreas ou clusters serão contempladas desde que haja possibilidade de replicar a iniciativa em áreas endêmicas no futuro;

• Possibilidade de contrapartida financeira – além dos recursos humanos e estrutura física da instituição requerente – para complementar as ações da proposta;

• Indicação de formas de sustentabilidade posterior dentro da estrutura da entidade requerente;

• Possibilidade de beneficiar mais de um município na área de Cluster.

4. Especificidades do edital da NHR Brasil em 2015

Para assegurar as condições máximas para execução completa, prevê-se um escopo limitado para cada iniciativa. Portanto, o valor máximo de qualquer iniciativa é de R$ 25.000 para implantação total até o fim de 2015. Dito isso, uma entidade ou consórcio de parceiros pode enviar mais de um edital com objetivos complementares desde que tenha capacidade institucional para executar as intervenções enviadas. Nesse caso, cada proposta deve ter um resumo e orçamento independentes, levando em consideração a possibilidade de financiamento parcial das iniciativas.

A NHR Brasil não pode garantir financiamento plurianual visto que seu orçamento é feito anualmente. No entanto, favor indicar se a proposta tem mais de um ano de duração. É possível que o projeto seja renovado ou estendido por mais 12 meses, mediante os bons resultados do projeto e a existência de recursos financeiros.

5. Formato da proposta e orçamento

Para ser considerada para aprovação e financiamento, cada proposta deve ter:

• Um resumo da iniciativa, seguindo o modelo em Word - 4 páginas máximo

• Orçamento para 2015 com detalhamento dos custos conforme o modelo em Excel

• Termo de compromisso da entidade principal com assinatura dos gestores dos parceiros principais.

Na elaboração dos orçamentos, é importante lembrar as seguintes limitações:

Elementos restritos

1. Os custos recorrentes (água, luz, telefone, aluguel) não devem passar de 5% do valor total da iniciativa

2. Equipamentos permanentes não podem passar de 5% do valor total da iniciativa (ou 10% na ausência de gastos recorrentes no orçamento)

3. A produção de material educacional (panfletos, cartilhas, etc.) deve ser limitada a 5% do valor total do orçamento

4. Em casos excepcionais, é possível realizar a contratação temporária (até 2 meses) de consultores externos para ações especializadas das propostas

5. Capacitação técnica de profissionais ou beneficiários é possível desde que faça parte do arcabouço de um resultado maior

Elementos excluídos (a NHR Brasil não pode financiar)

1. Bens capitais

2. A NHR Brasil não pode contratar recursos humanos permanentes para o quadro do requerente

3. A NHR Brasil não financiará as ações rotineiras dos programas públicos de hanseníase ou outro agravo; é essencial incluir um elemento inovador (a ser avaliado pela NHR Brasil)

6. Prazos deste edital

Lançamento on-line do edital para 2015 no site da NHR Brasil:

26 de agosto de 2014

Prazo para recebimento das propostas (Resumo, Orçamento e Termo de Compromisso):

24 de outubro de 2014 (até 23:59; horário de Brasília) – para o endereço eletrônico info@nhrbrasil.org.br

Prazo previsto para solicitação de informações adicionais da NHR Brasil (se necessário):

15 de novembro*

Prazo para definitivo de aprovação da proposta:

31 de dezembro de 2014

Um termo de parceria será firmado entre o requerente e a NHR Brasil assinado antes do início das atividades em janeiro de 2015

*É possível que seja necessário agendar uma visita à entidade requerente por parte da equipe da NHR Brasil no período entre a entrega da proposta e a aprovação final