POLÍTICA DE PRIVACIDADE NETHERLANDS HANSENIASIS RELIEF – NHR BRASIL
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
NEDERLANDSE STICHTING VOOR LEPRABESTRIJDING – NHR BRASIL
INFORMAÇÕES DE CONTROLE
TÍTULO
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
VERSÃO
0.0.1
UNIDADE GESTORA DO DOCUMENTO
JURÍDICO NHR BRASIL
ALTERAÇÕES EM RELAÇÃO À VERSÃO ANTERIOR
PRIMEIRA VERSÃO
RELAÇÃO COM OUTROS NORMATIVOS INTERNOS
ESTATUTO SOCIAL
INSTÂNCIA DE APROVAÇÃO
DIRETORIA EXECUTIVA
A Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding – NHR Brasil,instituição de direito privado sem fins lucrativos, de CNPJ Nº 14.099.123/0001-36,com sede nesta Capital, na Avenida Desembargador Moreira, 2001 - SALA 806 - Aldeota - CEP: 60170-001, Fortaleza – Ceará preserva e valoriza a privacidade e segurança no tratamento dos dados pessoais dos usuários que acessam o seu site e utilizam os seus serviços, bem como das pessoas que fazem parte seja interno e/ou externamente da equipe de trabalho que compõe a Fundação; todas as ações são em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e outras regulamentações pertinentes do sistema jurídico brasileiro. Desta forma, elaboramos esta política de privacidade para explicar como coletamos, usamos e protegemos as informações.
Esta política tem o objetivo de fornecer informações aos interessados sobre como a Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil) trata os dados pessoais dos usuários, bem como das pessoas que fazem parte da equipe de trabalho, seja interna ou externamente, incluindo os tipos de dados coletados, a finalidade da coleta, os métodos de armazenamento e os meios pelos quais os usuários e equipe de trabalho podem exercer os seus direitos como titulares dos dados coletados.
Ao utilizar os serviços da Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil), os usuários internos e/ou externos compreendem e aceitam que seus dados pessoais serão coletados e usados conforme detalhado nesta Política de Privacidade. Recomenda-se a leitura integral desta política, bem como de seus anexos, a fim de obter uma compreensão completa do assunto.
Dessa maneira, a Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil), agindo como Agente de Tratamento, seja na capacidade de Controladora ou de Operadora de Dados, compromete-se a seguir os princípios adotados nesta Política de Privacidade.
Para facilitar a sua leitura, a presente Política está dividida de acordo com os itens a seguir:
1. Contexto de trabalho da Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil) e Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados.
2. Coleta, uso e armazenamento de dados pessoais.
3. Finalidade do tratamento dos dados pessoais.
4. Com quem a Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil) compartilha os seus dados.
5. Quais são os seus direitos como titular de dados.
6. Por quanto tempo os dados serão armazenados.
7. Quais são as nossas responsabilidades e como a Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil) protege os seus dados.
8. Crianças.
9. Cookies ou dados de navegação utilizados no site da Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil).
10. Transferência de dados a terceiros.
11. Como falar com a Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil) sobre seus dados.
12. Como e quando essa política pode ser alterada.
1. CONTEXTO DE TRABALHO DA NEDERLANDSE STICHTING VOOR Leprabestrijding (NHR BRASIL) E PRINCÍPIOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS.
A Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil) é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, que atua promovendo e apoiando iniciativas para detecção precoce, prevenção de incapacidades, reabilitação física e psicossocial, redução do estigma, inclusão socioeconômica e assessoramento para garantia de direitos das pessoas acometidas pela hanseníase e por outras DTNs.
A Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil) tem como um de seus objetivos estatutários contribuir substancialmente para a luta contra a hanseníase e suas sequelas, sejam elas físicas e/ou sociais, vez que o Brasil é o segundo país a nível global com maior número absoluto de casos de hanseníase é primeiro país a nível global em termos de taxa de detecção da hanseníase segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS, 2022).
Ressalta-se que a Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil) é um ator relevante, participando ativamente no âmbito nacional, incluindo as políticas públicas do país, com a necessidade de obter efeitos sustentáveis na luta contra a hanseníase e suas sequelas físicas e sociais, contribuindo para o desenvolvimento de conhecimentos significativos.
No estatuto social da Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil), denota-se em seus objetivos o intuito de promover a defesa e a garantia de direitos sociais e de saúde às pessoas afetadas pela hanseníase. Desta feita, a Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil), para atingir suas finalidades, desenvolve pesquisas científicas, inovação, divulgação de informações e conhecimentos técnicos científicos voltadas para a hanseníase (Anexo I – Estatuto da Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil).
No desenvolvimento das pesquisas científicas, a Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil) tem parecer de aprovação do Comitê de ética em pesquisa da Universidade Federal do Ceará, além do mais a LGPD instituiu regime jurídico especial mais flexível para o tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos e pesquisas.
A LGPD buscou proteger a liberdade acadêmica e estabelecer um regime de proteção de dados pessoais mais adequado à dinâmica própria das atividades acadêmicas conforme art. 4º Esta Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais: […] ii – realizado para fins exclusivamente: a) jornalístico e artísticos; b) acadêmicos, aplicando-se a esta hipótese os arts. 7º e 11 desta Lei.
Importante, ainda, mencionar que, quando a Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil) trata dados, são dados para fins de realização de estudo e pesquisas (esses totalmente anonimizados ainda no processo de coleta), os dados coletados para fins científicos são coletados do servidor REDCap do Ministério da Saúde).
Dados são coletados dos prestadores de serviços e colaboradores para organização interna dos empregados da Fundação. Desta forma, a Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil) encontra amparo legal para o seu tratamento de dados nos dispositivos a seguir da Constituição Federal e da LGPD:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
[…]
II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento,
a arte e o saber.
[…]
Art. 218. O estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.
LGPD
Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:
[…]
XVIII - órgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico; e
Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas
seguintes hipóteses:
[…]
II - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
[…]
IV – para a realização de estudos por órgãos de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
Art. 11. O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer nas seguintes hipóteses: […] ii – sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:
[…]
c) realização de estudos por órgãos de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;
No desenvolvimento de suas atividades de tratamento de dados pessoais, a Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil) obedece a boa-fé e os seguintes princípios, e não fará nenhuma discriminação de raça, cor, gênero ou religião, conforme o que consta no artigo 6º da Lei 13.709/2018 e suas alterações:
I - Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
II - Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
III - Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
IV - Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
V - Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
VI - Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
VII - Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
VIII - Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
IX - Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
X - Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
2. DO PROCESSO DE COLETA, USO E ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS TITULARES
A Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil) tem como principal propósito o tratamento de dados pessoais para fins de pesquisa científica, realizando a anonimização e pseudonimização, e age, portanto, respeitando a boa-fé e os princípios orientados pela LGPD no tratamento de forma geral, que regem esta Política de Privacidade.
Quanto ao procedimento de coleta via site, coleta dados nome, celular, telefone e email apenas quando os dados são enviados pelos usuários para fins de recebimento de divulgação de atividades, esse é o propósito. É importante esclarecer que os dados recebidos são apenas de natureza cadastral, não envolvendo informações que afetam diretamente transações financeiras, como senhas, saldos e extratos bancários.
Internamente, para contratação de colaboradores e empregados, contratos entre prestadores de serviços e outras logísticas internas o tratamento de dados é realizado para fins de execução de contrato.
No que concerne as atividades relacionadas à pesquisa científica realizada pela Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil), com fundamento no artigo 218, da Constituição Federal, “O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação”, os dados são coletados a partir do site do Ministério da Saúde e utilizados para fins específicos (pesquisa acerca da doença Hanseníase).
O tratamento é limitado ao mínimo necessário para alcançar essas perspectivas, quando da coleta os dados via Ministério da Saúde ou primariamente, os dados são anonimizados e pseudonimizados; os detalhes podem ser encontrados no Anexo II deste documento.
Em situações necessárias, sempre após informação prévia e assinatura do termo de consentimento avaliado pelo comitê de ética em pesquisa da Universidade Federal do Ceará, a Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil) poderá coletar dados adicionais de forma primária, com propósitos específicos para complemento da pesquisa científica.
Já em relação à coleta e tratamento de dados para fins de organização interna da Fundação, todos os dados pessoais dos colaboradores, empregados, prestadores de serviços e usuários são tratados de maneira segura pela Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil), protegidos internamente e externamente contra uso não autorizado ou ilícito, bem como contra perda, destruição ou danos acidentais. As medidas técnicas e organizacionais adotadas são arquivos centralizados em nosso servidor Windows Server, apenas colaboradores autorizados têm acesso aos arquivos e pastas específicos, protegendo a confidencialidade dos dados e mantendo a segurança com proteção de Acesso Gerenciado por um Firewall de Borda.
Medidas combinadas nos permitem operar com a máxima segurança e tranquilidade, protegendo nossos ativos digitais e garantindo a continuidade de nossas operações, buscando garantir proteção no tratamento de dados pessoais das pessoas que compõe a equipe de colaboradores da Fundação, vez que utilizar tais dados se faz necessária para fins de execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, conforme disposto pelo art. 7º, inciso V da LGPD.
Os dados pessoais do usuário serão armazenados somente durante o período necessário para atingir as finalidades do tratamento, de maneira que possibilite a identificação do titular.
Já no que concerne ao acesso e processo de tratamento de dados via site da Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil), o processo de tratamento pode acontecer da seguinte forma: Dados que os usuários podem preencher no site, que ficam salvos na administração do site, caso deseje receber um Boletim informático da Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil) (Nome, Telefone, Email, Mensagem).
O usuário externo (que utiliza apenas o site da Fundação) tem a liberdade de escolher de enviar ou não os dados para recebimento de noticiais. Ao enviar, o usuário também poderá exercer os direitos conferidos a ele como titular dos dados. Ao optar por não enviar, o usuário poderá não receber as notícias oferecidas pela Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil) que dependem dos dados simples do titular.
Resumidamente, o processo de coleta, uso e armazenamento de dados da Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil) ocorre para fins de recebimento de divulgação das atividades realizadas pela Fundação, fins de organização interna da Fundação e de realização de estudos científicos, vez que a Fundação desempenha o papel de auxiliar no controle das doenças tropicais negligenciadas, nesse contexto, a hanseníase, garantindo, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS.
A finalidade de tratamento de dados pessoais na Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil) é dual. Essencialmente, tais dados internamente são tratados para viabilizar a realização de pesquisa científica, bem como para a execução dos trabalhos internos da organização e/ou procedimentos preliminares a eles associados, e, externamente, quando usuários do site optam por receber boletins informativos acerca das atividades realizadas pela Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil).
No tocante à pesquisa científica, à coleta e ao tratamento de dados pessoais são realizados de acordo com os princípios estabelecidos pela legislação vigente, assegurando a conformidade com os requisitos de boa-fé e transparência. Essa atividade contribui para o avanço do conhecimento concernente à doença tropical negligenciada Hanseníase, sempre com a garantia de que os dados são manuseados de maneira segura e protegida, de modo a preservar a confidencialidade e a integridade das informações pessoais.
Por sua vez, para efetivar os processos internos para funcionamento da Fundação, os dados são tratados com a finalidade de confecção e formalização de termos de voluntários, contratos de prestação de serviço, contratos de colaboradores e empregados profissionais, para realização de eventos (Compra de passagens aéreas e reservas de hotéis) Execução de atividades de projetos, finalidades fiscais, solicitações de recurso, execução de contratos ou procedimentos preliminares a esses contratos, todas as funcionalidades relevantes para o tratamento de dados pessoais na Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil). Isso abrange todas as etapas de bom funcionamento interno, visando assegurar o cumprimento das obrigações contratuais.
No que concerne a finalidade do tratamento de dados coletados via site, esse é apenas para contato e recebimento/envio de informações ligadas referente à atuação da instituição e atividades realizadas.
Já no que concerne ao tratamento de dados realizados para fins científicos, os dados são baixados, de forma anonimizada do servidor REDCap do Ministério da Saúde, entretanto, ressalta-se que a LGPD estabelece uma hipótese legal específica para tratamento de dados pessoais para a realização de estudos por órgãos de pesquisa.
Em todos os casos, a Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil) adota rigorosas medidas técnicas (Servidor de Arquivos Windows Server) e organizacionais para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados pessoais tratados, em estrita consonância com as normativas de privacidade e proteção de dados em vigor.
Ressaltamos a importância da cooperação mútua na preservação desses propósitos, confiantes para a manutenção da confiança e do compromisso ético que regem as atividades da Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil).
4. COM QUEM A NEDERLANDSE STICHTING VOOR LEPRABESTRIJDING (NHR BRASIL) COMPARTILHA OS SEUS DADOS.
A Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil), em circunstâncias determinadas e com base em obrigações legais ou necessidades operacionais, compartilha dados pessoais com apenas com órgãos fiscalizadores do trabalho. Esses compartilhamentos têm como objetivo cumprir as finalidades estatutárias que são protegidas na política de privacidade e garantida a qualidade das operações realizadas.
Especificamente, em consonância com as diretrizes e regulamentos pertinentes, a Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil) pode compartilhar dados pessoais com entidades governamentais, quando tal compartilhamento seja necessário para cumprir obrigações legais ou para execução de políticas públicas, como ocorre, por exemplo, em projetos alinhados e ligados ao Ministério da Saúde, projetos de extensão executados pela Universidade de Pernambuco e outros, contudo, o envio dos dados são só de atividades, não são dados pessoais.
Por se tratar de uma instituição do terceiro setor, sem fins lucrativos, que desenvolve trabalhos e projetos ligados à assistência social, tem-se a necessidade de enviar para o Conselho Municipal de Assistência Social de Fortaleza o relatório de atividade dos anos anteriores e o Plano de Ação do ano corrente, bem como, a cada 3 anos, a Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil) envia para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Famílias e Combate à Fome, relatório de atividade do ano anterior, cabendo ressaltar que o envio de relatórios incluem apenas as atividades, mas nunca os dados pessoais das pessoas envolvidas.
Os dados pessoais dos empregados, prestadores de serviços e colaboradores internos podem ser compartilhados com empresas de contabilidade que prestam serviços de suporte financeiro e contábil à Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil), garantido para a gestão adequada das atividades financeiras e administrativas.
Todos os compartilhamentos realizados são controlados com cautela e em estrita conformidade com as regulamentações concluídas. A Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil) se empenha em estabelecer acordos e medidas de segurança para garantir a proteção dos dados pessoais compartilhados e para assegurar que tais compartilhamentos sejam realizados somente quando necessário e justificado.
5. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS.
A Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil) assegura a seus usuários seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Desta forma, o usuário pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
- Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo;
- Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo;
- Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes;
- Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;
- Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil) trata a seu respeito;
- Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
- Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados;
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
6. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SERÃO ARMAZENADOS.
O prazo de armazenamento de dados físicos por parte da Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil) concernente a projetos de pesquisa científica seguirá a mais restrita legalidade, atendendo ao lapso temporal inerente à especificidade de cada legislação aplicada. Já os dados como nome, e-mail e telefone coletados via site, o prazo será de 05 anos.
7. QUAIS SÃO AS NOSSAS RESPONSABILIDADES E COMO A NEDERLANDSE STICHTING VOOR LEPRABESTRIJDING (NHR BRASIL) PROTEGE OS SEUS DADOS.
Nossas responsabilidades abrangem diversos aspectos, com a proteção dos seus dados ocupando um lugar central em nossas práticas. Na Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil), temos um compromisso firme em garantir a segurança e a privacidade das informações que você compartilha conosco.
Para proteger os seus dados, adotamos uma série de medidas rigorosas. Primeiramente, seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e outras regulamentações pertinentes. Isso significa que coletamos apenas as informações necessárias para as finalidades específicas e as utilizamos somente para os propósitos para os quais foram compartilhados.
Além disso, investimos continuamente em tecnologias e práticas de segurança robusta. Isso engloba a implementação de firewalls, criptografia e controles de acesso, tanto físicos quanto virtuais. Monitoramos ativamente as nossas redes e sistemas para identificar e mitigar possíveis ameaças à segurança.
Centralização de Arquivos no Servidor de Arquivos Windows Server: Todos os nossos arquivos são centralizados em nosso servidor Windows Server, o que nos permite manter um ambiente organizado e controlado para o armazenamento e acesso a dados.
Configuração de Permissão de Acesso por Usuário: Garantimos que apenas colaboradores autorizados tenham acesso aos arquivos e pastas específicos, protegendo a confidencialidade dos dados e mantendo a segurança.
Proteção de Acesso Gerenciado por um Firewall de Borda: Nosso firewall de borda monitora e filtra o tráfego de entrada e saída, oferecendo uma camada adicional de proteção contra ameaças externas.
Acessos por VPN com Certificado e Criptografia: Para acessos remotos seguros, utilizamos uma VPN com certificado e criptografia, garantindo que as comunicações permaneçam privadas e protegidas.
Antivírus Kaspersky Small Office: Mantemos a segurança de nossos sistemas com o Antivírus Kaspersky Small Office, que protege nossos dispositivos contra malwares e ameaças cibernéticas.
Backup Local Diário e Backup em Nuvem com Versionamento e Criptografia: Realizamos backups diários de nossos dados locais e também os armazenamos em nuvem, com opção de versionamento para restaurar versões anteriores, se necessário. Tudo isso é mantido sob criptografia, garantindo a confidencialidade dos dados.
Estas medidas combinadas nos permitem operar com a máxima segurança e tranquilidade, protegendo nossos ativos digitais e garantindo a continuidade de nossas operações.
As nossas equipes são treinadas e conscientizadas sobre a importância da privacidade dos dados. Mantemos procedimentos internos para garantir que apenas os indivíduos autorizados tenham acesso às informações, sempre respeitando os princípios de necessidade e minimização de dados.
Além disso, utilizamos seus dados somente para os fins legais, como comunicação, prestação de serviços, divulgação de atividades e confecção de relatórios científicos. Não compartilhamos as informações com terceiros sem a sua expressa autorização, a menos que isso seja necessário para cumprir com as obrigações legais ou contratuais.
A sua confiança é de extrema importância para nós. Estamos comprometidos em manter um ambiente seguro para os seus dados e em cumprir com as melhores práticas de proteção de informações. Se tiver alguma dúvida sobre como os seus dados são tratados ou quiser saber mais sobre as nossas práticas de segurança, estamos à disposição para esclarecimentos.
8. CRIANÇAS
Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil) não conduz o tratamento de dados de crianças, salvo com a finalidade de pesquisa científica sem ser no site, apenas no processo de tratamento de dados em pesquisa ocorrida no campo; contudo, trata o dado é anonimizado e pseudominizado, estando aparente apenas a idade. É importante ressaltar que todos os dados pessoais de crianças são tratados com extrema sensibilidade e cuidado. Antes de coletar quaisquer dados, obtém-se a autorização prévia dos pais ou responsáveis legais, garantindo assim a conformidade com os requisitos legais e éticos.
Para proteger a privacidade e a segurança das crianças, a Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil) adota medidas rigorosas para garantir a anonimização completa dos dados antes de qualquer análise ou compartilhamento. Dessa forma, a identificação pessoal é removida dos dados, garantindo que a privacidade das crianças seja mantida em todos os momentos.
Ressalta-se que os dados coletados que envolvem crianças, não são coletas via site, e sim via Ministério da Saúde e formulário em pesquisa científica.
Asseguramos que todas as atividades relacionadas ao tratamento de dados de crianças são realizadas em conformidade com as leis e regulamentações vigentes, com o objetivo de promover a pesquisa científica enquanto se protege os direitos e a privacidade das crianças envolvidas.
9. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO UTILIZADOS NO SITE DA NEDERLANDSE STICHTING VOOR LEPRABESTRIJDING (NHR BRASIL)
Em se tratando do site, a Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil) utiliza cookies para coletar informações sobre a utilização de nossos serviços. Os cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados em seu dispositivo quando você visita nosso site. Eles nos permitem reconhecer o seu navegador e personalizar a sua experiência em nossos serviços.
Ao acessar o site da Fundação, poderão ser coletados dois tipos de informações:
I. dados informados pelo próprio usuário no site da NHR BRASIL, para receber um contato da NHR BRASIL que podem ser preenchidos em formulários do site que são os os campos: Nome, Telefone, Celular, Email, Mensagem.
Alguns cookies usados no site:
Google Analitycs: ferramenta do Google usada para monitorar o volume de visitas e interações no site.
Google ReCAPTCHA: Ferramenta de segurança do Google que valida a autenticidade de acesso do usuário numa página da internet. Ele busca garantir que, quem está fazendo o acesso é, de fato, um ser humano que está no comando da navegação, e não uma máquina ou programa (bot) automatizado, prevenindo spams.
10. TRANSFERÊNCIA DE DADOS A TERCEIROS.
A Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil) não repassa, aluga ou vende dados pessoais. Concernente aos dados coletados via site, não compartilharemos suas informações pessoais com outras empresas, em atenção à Lei 12.965/2014 e Lei n° 13.709/2018; já no que se refere aos dados dos colaboradores internos, repassamos para empresas prestadores de serviço para realização de pagamentos e outros serviços.
Não nos responsabilizamos pela forma com que terceiros coletam, usam, protegem ou revelam as informações que você possa vir a fornecer.
11. COMO FALAR COM A NEDERLANDSE STICHTING VOOR LEPRABESTRIJDING (NHR BRASIL) SOBRE SEUS DADOS.
Para fazer valer os direitos que lhe cabem como titular, a Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil) indica o Encarregado de Proteção dos Dados como responsável pela comunicação entre os titulares de dados e a Fundação, assim como outras partes interessadas e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
Todas as comunicações e solicitações relativas ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas por seus titulares diretamente ao Encarregado de dados, que pode ser contatado via de e-mail ou ligação para os endereços abaixo.
NOME DO ENCARREGADO: NAYLA ROCHELE NOGUEIRA DE ANDRADE
EMAIL DE CONTATO DO ENCARREGADO: dpo.lgpd@nhrbrasi.org.br
TELEFONE COMPLETO DE CONTATO DO ENCARREGADO: (11) 983254213
Para garantir a identificação adequada como titular dos dados pessoais em questão, é possível que a Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil) requeira documentos ou outras formas de comprovação que atestam a identidade do requerente. Caso essa situação venha acontecer, o usuário receberá informações antecipadas a respeito dessa solicitação.
12. COMO E QUANDO ESSA POLÍTICA PODE SER ALTERADA.
A política de privacidade poderá passar por alterações a qualquer tempo, sem aviso prévio com o intuito de acompanhar as mudanças inesperadas em nossas práticas de tratamento de dados pessoais ou em conformidade com as exigências legais.
As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da nova versão em nosso site.
Tais modificações serão devidamente comunicadas aos usuários por meio de notificações visíveis em nosso site ou outros canais apropriados. Sugerimos que você verifique periodicamente nossa política de privacidade para se manter atualizada sobre possíveis atualizações.
ANEXO I –Estatuto da Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding (NHR Brasil).
