POLÍTICA DE PRIVACIDADE FUNDAÇÃO NHR BRASIL

INFORMAÇÕES DE CONTROLE TÍTULO 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

VERSÃO 

0.0.1 

UNIDADE GESTORA DO DOCUMENTO 

JURÍDICO NHR BRASIL 

ALTERAÇÕES EM RELAÇÃO À VERSÃO ANTERIOR

PRIMEIRA VERSÃO 

RELAÇÃO COM OUTROS NORMATIVOS INTERNOS

ESTATUTO SOCIAL 

INSTÂNCIA DE APROVAÇÃO 

DIRETORIA EXECUTIVA

 

A Fundação NHR Brasil, instituição de direito privado sem fins lucrativos, de  CNPJ Nº 49.309.793/0001-14, com sede nesta Capital, na Avenida Desembargador  Moreira, 2001 - SALA 807 - Aldeota - CEP: 60170-001, Fortaleza – Ceará preserva e  valoriza a privacidade e segurança no tratamento dos dados pessoais dos usuários que  acessam o seu site e utilizam os seus serviços, bem como das pessoas que fazem parte  seja interno e/ou externamente da equipe de trabalho que compõe a Fundação; todas as  ações são em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de  Proteção de Dados (LGPD), e outras regulamentações pertinentes do sistema jurídico  brasileiro. Desta forma, elaboramos esta política de privacidade para explicar como  coletamos, usamos e protegemos as informações. 

Esta política tem o objetivo de fornecer informações aos interessados sobre como  a Fundação NHR Brasil trata os dados pessoais dos usuários, bem como das pessoas que  fazem parte da equipe de trabalho, seja interna ou externamente, incluindo os tipos de  dados coletados, a finalidade da coleta, os métodos de armazenamento e os meios pelos  quais os usuários e equipe de trabalho podem exercer os seus direitos como titulares dos  dados coletados. 

Ao utilizar os serviços da Fundação NHR Brasil, os usuários internos e/ou  externos compreendem e aceitam que seus dados pessoais serão coletados e usados  conforme detalhado nesta Política

de Privacidade. Recomenda-se a leitura integral desta  política, bem como de seus anexos, a fim de obter uma compreensão completa do assunto. 

Dessa maneira, a Fundação NHR Brasil, agindo como Agente de Tratamento, seja  na capacidade de Controladora ou de Operadora de Dados, compromete-se a seguir os  princípios adotados nesta Política de Privacidade. 

Para facilitar a sua leitura, a presente Política está dividida de acordo com os itens  a seguir:  

1. Contexto de trabalho da Fundação NHR Brasil e Princípios da Lei Geral de  Proteção de Dados.  

2. Coleta, uso e armazenamento de dados pessoais.  

3. Finalidade do tratamento dos dados pessoais. 

4. Com quem a Fundação NHR Brasil compartilha os seus dados.  

5. Quais são os seus direitos como titular de dados. 

6. Por quanto tempo os dados serão armazenados.  

7. Quais são as nossas responsabilidades e como a NHR Brasil protege os seus dados.  

8. Crianças.  

9. Cookies ou dados de navegação utilizados no site da fundação NHR Brasil.  10. Transferência de dados a terceiros.  

11. Como falar com a Fundação NHR Brasil sobre seus dados.  

12. Como e quando essa política pode ser alterada. 

1. CONTEXTO DE TRABALHO DA FUNDAÇÃO NHR BRASIL E PRINCÍPIOS  DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. 

A Fundação NHR Brasil é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos,  que atua promovendo e apoiando iniciativas para detecção precoce, prevenção de  incapacidades, reabilitação física e psicossocial, redução do estigma, inclusão  socioeconômica e assessoramento para garantia de direitos das pessoas acometidas pela  hanseníase e por outras DTNs. 

A Fundação NHR Brasil tem como um de seus objetivos estatutários contribuir  substancialmente para a luta contra a hanseníase e suas sequelas, sejam elas físicas e/ou  sociais, vez que o Brasil é o segundo país a nível global com maior número absoluto de  casos de hanseníase é primeiro país a nível global em termos de taxa de detecção da  hanseníase segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS, 2022). 

Ressalta-se que a Fundação NHR Brasil é um ator relevante, participando  ativamente no âmbito nacional, incluindo as políticas públicas do país, com a necessidade  de obter efeitos sustentáveis na luta contra a hanseníase e suas sequelas físicas e sociais,  contribuindo para o desenvolvimento de conhecimentos significativos.  

No estatuto social da Fundação NHR Brasil, denota-se em seus objetivos o intuito  de alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável, promovendo o assessoramento,  a defesa e a garantia de direitos sociais e de saúde às pessoas afetadas pela hanseníase e  por doenças tropicais negligenciadas (DTNs), o que se ressalta que em seu artigo 4º,  inciso V, que a Fundação, para atingir suas finalidades, desenvolve pesquisas científicas, inovação, divulgação de informações e conhecimentos técnicos científicos voltadas para  a hanseníase e outras DTNs (Anexo I – Estatuto da Fundação NHR Brasil) 

No desenvolvimento das pesquisas científicas, a Fundação NHR Brasil tem  parecer de aprovação do Comitê de ética em pesquisa da Universidade Federal do Ceará,  além do mais a LGPD instituiu regime jurídico especial mais flexível para o tratamento  de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos e pesquisas. 

Buscou, a LGPD, proteger a liberdade acadêmica e estabelecer um regime de  proteção de dados pessoais mais adequado à dinâmica própria das atividades acadêmicas  conforme art. 4º Esta Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais: […] ii – realizado  para fins exclusivamente: a) jornalístico e artísticos; b) acadêmicos, aplicando-se a esta  hipótese os arts. 7º e 11 desta Lei. 

Importante, ainda, mencionar que, quando a Fundação NHR Brasil trata dados,  são dados para fins de realização de estudo e pesquisas (esses totalmente anonimizados  ainda no processo de coleta). Utilizamos dados secundários disponibilizados no  Ministério da Saúde. 

Dados são coletados dos prestadores de serviços e colaboradores para organização  interna dos empregados da Fundação. Desta forma, a Fundação NHR Brasil encontra  amparo legal para o seu tratamento de dados nos dispositivos a seguir da Constituição  Federal e da LGPD:  

CONSTITUIÇÃO FEDERAL 

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: 

[…] 

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, 

a arte e o saber. 

[…] 

Art. 218. O estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação  científica e tecnológica e a inovação. 

LGPD 

Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se: 

[…] 

XVIII - órgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa  jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário  a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico; e Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas 

seguintes hipóteses: 

[…] 

II - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; 

[…] 

IV – para a realização de estudos por órgãos de pesquisa, garantida, sempre que possível, a  anonimização dos dados pessoais; 

Art. 11. O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:  […] ii – sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:  […] 

c) realização de estudos por órgãos de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos  dados pessoais sensíveis; 

No desenvolvimento de suas atividades de tratamento de dados pessoais, a  Fundação NHR Brasil obedece a boa-fé e os seguintes princípios, e não fará qualquer  discriminação de raça, cor, gênero ou religião, conforme o que consta no artigo 6º da Lei  13.709/2018 e suas alterações: 

I - Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e  informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas  finalidades; 

II - Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo  com o contexto do tratamento; 

III - Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas  finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às  finalidades do tratamento de dados; 

IV - Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração  do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais; 

V - Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos  dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento; VI - Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis  sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos  comercial e industrial; 

VII - Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais  de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração,  comunicação ou difusão; 

VIII - Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento  de dados pessoais; 

IX - Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios  ilícitos ou abusivos; 

X - Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas  eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados  pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

2. DO PROCESSO DE COLETA, USO E ARMAZENAMENTO DE DADOS  PESSOAIS DOS TITULARES 

A Fundação NHR Brasil tem como principal propósito o tratamento de dados  pessoais para fins de pesquisa científica, realizando a anonimização e pseudonimização,  e age, portanto, respeitando a boa-fé e os princípios orientados pela LGPD no tratamento  de forma geral, que regem esta Política de Privacidade. 

Quanto ao procedimento de coleta via site, coleta dados nome, celular, telefone e  e-mail apenas quando os dados são enviados pelos usuários para fins de recebimento de  divulgação de atividades, esse é o propósito. É importante esclarecer que os dados  recebidos são apenas de natureza cadastral, não envolvendo informações que afetam  diretamente transações financeiras, como senhas, saldos e extratos bancários. 

Internamente, para contratação de colaboradores e empregados, contratos entre  prestadores de serviços e outras logísticas internas o tratamento de dados é realizado para  fins de execução de contrato. 

No que concerne as atividades relacionadas à pesquisa cientifica realizada pela  Fundação NHR Brasil, com fundamento no artigo 218, da Constituição Federal, “O  Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação  científica e tecnológica e a inovação”, os dados são coletados a partir do site do Ministério  da Saúde e utilizados para fins específicos (pesquisa acerca da doença Hanseníase).  

O tratamento é limitado ao mínimo necessário para alcançar essas perspectivas,  quando da coleta os dados via Ministério da Saúde ou primariamente, os dados são  anonimizados e pseudonimizados; os detalhes podem ser encontrados no Anexo II deste  documento. 

Em situações necessárias, sempre após informação prévia e assinatura do termo  de consentimento avaliado pelo comitê de ética em pesquisa da Universidade Federal do  Ceará, a FUNDAÇÃO NHR BRASIL poderá coletar dados adicionais de forma primária,  com propósitos específicos para complemento da pesquisa científica. 

Já em relação à coleta e tratamento de dados para fins de organização interna da  Fundação, todos os dados pessoais dos colaboradores, empregados, prestadores de  serviços e usuários são tratados de maneira segura pela NHR Brasil, protegidos  internamente e externamente contra uso não autorizado ou ilícito, bem como contra perda,  destruição ou danos acidentais. As medidas técnicas e organizacionais adotadas são  arquivos centralizados em nosso servidor Windows Server, apenas colaboradores  autorizados têm acesso aos arquivos e pastas específicos, protegendo a confidencialidade  dos dados e mantendo a segurança com proteção de Acesso Gerenciado por um Firewall  de Borda. 

Medidas combinadas nos permitem operar com a máxima segurança e  tranquilidade, protegendo nossos ativos digitais e garantindo a continuidade de nossas  operações, buscando garantir proteção no tratamento de dados pessoais das pessoas que  compõe a equipe de colaboradores da Fundação, vez que utilizar tais dados se faz  necessária para fins de execução de contrato ou de procedimentos preliminares  relacionados a contrato do qual seja parte o titular, conforme disposto pelo art. 7º, inciso  V da LGPD. 

Os dados pessoais do usuário serão armazenados somente durante o período  necessário para atingir as finalidades do tratamento, de maneira que possibilite a  identificação do titular. 

Já no que concerne ao acesso e processo de tratamento de dados via site da  Fundação NHR Brasil, o processo de tratamento pode acontecer da seguinte forma: dados  que os usuários podem preencher no site, que ficam salvos na administração do site, caso deseje receber um Boletim informático da Fundação NHR Brasil (Nome, Telefone,  Email, Mensagem). 

O usuário externo (que utiliza apenas o site da Fundação) tem a liberdade de  escolher de enviar ou não os dados para recebimento de noticiais. Ao enviar, o usuário  também poderá exercer os direitos conferidos a ele como titular dos dados. Ao optar por  não enviar, o usuário poderá não receber as notícias oferecidas pela Fundação NHR Brasil  que dependem dos dados simples do titular.

Resumidamente, o processo de coleta, uso e armazenamento de dados da  Fundação NHR Brasil ocorre para fins de recebimento de divulgação das atividades  realizadas pela Fundação, fins de organização interna da Fundação e de realização de  estudos científicos, vez que a Fundação desempenha o papel de auxiliar no controle das  doenças tropicais negligenciadas, nesse contexto, a hanseníase, garantindo, sempre que  possível, a anonimização dos dados pessoais. 

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS.  

A finalidade de tratamento de dados pessoais na Fundação NHR Brasil é dual.  Internamente, são tratados para viabilizar a realização de pesquisa científica, bem como  para a execução dos trabalhos internos da organização e/ou procedimentos preliminares  a eles associados. E, externamente, quando usuários do site optam por receber boletins  informativos acerca das atividades realizadas pela Fundação NHR Brasil. 

No tocante à pesquisa científica, à coleta e ao tratamento de dados pessoais são  realizados de acordo com os princípios estabelecidos pela legislação vigente, assegurando  a conformidade com os requisitos de boa-fé e transparência. Essa atividade contribui para  o avanço do conhecimento concernente à doença tropical negligenciada Hanseníase,  sempre com a garantia de que os dados são manuseados de maneira segura e protegida,  de modo a preservar a confidencialidade e a integridade das informações pessoais. 

Por sua vez, para efetivar os processos internos para funcionamento da Fundação,  os dados são tratados com a finalidade de confecção e formalização de termos de  voluntários, contratos de prestação de serviço, contratos de colaboradores e empregados  profissionais, para realização de eventos (Compra de passagens aéreas e reservas de  hotéis) Execução de atividades de projetos, finalidades fiscais, solicitações de recurso,  execução de contratos ou procedimentos preliminares a esses contratos, todas as  funcionalidades relevantes para o tratamento de dados pessoais na Fundação NHR Brasil.  Isso abrange todas as etapas de bom funcionamento interno, visando assegurar o  cumprimento das obrigações contratuais.

No que concerne a finalidade do tratamento de dados coletados via site, esse é  apenas para contato e recebimento/envio de informações ligadas referente à atuação da  instituição e atividades realizadas. 

Já no que concerne ao tratamento de dados realizados para fins científicos, os  dados são baixados, de forma anonimizada do Ministério da Saúde, entretanto, ressalta se que a LGPD estabelece uma hipótese legal específica para tratamento de dados  pessoais para a realização de estudos por órgãos de pesquisa.  

Em todos os casos, a Fundação NHR Brasil adota rigorosas medidas técnicas  (Servidor de Arquivos Windows Server) e organizacionais para garantir a segurança,  integridade e confidencialidade dos dados pessoais tratados, em estrita consonância com  as normativas de privacidade e proteção de dados em vigor. 

Ressaltamos a importância da cooperação mútua na preservação desses  propósitos, confiantes para a manutenção da confiança e do compromisso ético que regem  as atividades da Fundação NHR Brasil. 

4. COM QUEM A FUNDAÇÃO NHR BRASIL COMPARTILHA OS SEUS  DADOS.  

A Fundação NHR Brasil, em circunstâncias determinadas e com base em  obrigações legais ou necessidades operacionais, compartilha dados pessoais com apenas  com órgãos fiscalizadores do trabalho. Esses compartilhamentos têm como objetivo  cumprir as finalidades estatutárias que são protegidas na política de privacidade e  garantida a qualidade das operações realizadas. 

Especificamente, em consonância com as diretrizes e regulamentos pertinentes, a  Fundação NHR Brasil pode compartilhar dados pessoais com entidades governamentais,  quando tal compartilhamento seja necessário para cumprir obrigações legais ou para  execução de políticas públicas, como ocorre, por exemplo, em projetos alinhados e  ligados ao Ministério da Saúde, projetos de extensão executados pela Universidade de  Pernambuco e outros, contudo, o envio dos dados são só de atividades, não são dados  pessoais.

Por se tratar de uma instituição do terceiro setor, sem fins lucrativos, que  desenvolve trabalhos e projetos ligados à assistência social, tem-se a necessidade de  enviar para o Conselho Municipal de Assistência Social de Fortaleza o relatório de  atividade dos anos anteriores e o Plano de Ação do ano corrente, bem como, a cada 3  anos, a Fundação NHR Brasil enviará para Ministério do Desenvolvimento e Assistência  Social, Famílias e Combate à Fome, relatório de atividade do ano anterior, cabendo  ressaltar que o envio de relatórios incluem apenas as atividades, mas nunca os dados  pessoais das pessoas envolvidas.  

Os dados pessoais dos empregados, prestadores de serviços e colaboradores  internos podem ser compartilhados com empresas de contabilidade que prestam serviços  de suporte financeiro e contábil à Fundação NHR Brasil, garantido para a gestão adequada  das atividades financeiras e administrativas. 

Todos os compartilhamentos realizados são controlados com cautela e em estrita  conformidade com as regulamentações concluídas. A Fundação NHR Brasil se empenha  em estabelecer acordos e medidas de segurança para garantir a proteção dos dados  pessoais compartilhados e para assegurar que tais compartilhamentos sejam realizados  somente quando necessário e justificado. 

5. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS. 

A Fundação NHR Brasil assegura a seus usuários seus direitos de titular previstos no  artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Desta forma, o usuário pode, de maneira  gratuita e a qualquer tempo:  

- Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato  claro e completo; 

- Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou  por meio eletrônico, seguro e idôneo; 

- Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes; - Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade  com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;

- Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que  a Fundação NHR Brasil trata a seu respeito; 

- Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos  em lei; 

- Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados; - Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as  consequências da negativa. 

6. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SERÃO ARMAZENADOS.  

O prazo de armazenamento de dados físicos por parte da Fundação NHR Brasil  concernente a projetos de pesquisa científica seguirá a mais restrita legalidade, atendendo  ao lapso temporal inerente à especificidade de cada legislação aplicada. Já os dados como nome, e-mail e telefone coletados via site, o prazo será de 05 anos 

7. QUAIS SÃO AS NOSSAS RESPONSABILIDADES E COMO A NHR BRASIL  PROTEGE OS SEUS DADOS.  

Nossas responsabilidades abrangem diversos aspectos, com a proteção dos seus  dados ocupando um lugar central em nossas práticas. Na Fundação NHR Brasil, temos  um compromisso firme em garantir a segurança e a privacidade das informações que você  compartilha conosco. 

Para proteger os seus dados, adotamos uma série de medidas rigorosas.  Primeiramente, seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais  (LGPD) e outras regulamentações pertinentes. Isso significa que coletamos apenas as  informações necessárias para as finalidades específicas e as utilizamos somente para os  propósitos para os quais foram compartilhados. 

Além disso, investimos continuamente em tecnologias e práticas de segurança  robusta. Isso engloba a implementação de firewalls, criptografia e controles de acesso,  tanto físicos quanto virtuais. Monitoramos ativamente as nossas redes e sistemas para  identificar e mitigar possíveis ameaças à segurança.

Centralização de Arquivos no Servidor de Arquivos Windows Server: Todos os  nossos arquivos são centralizados em nosso servidor Windows Server, o que nos permite  manter um ambiente organizado e controlado para o armazenamento e acesso a dados. 

Configuração de Permissão de Acesso por Usuário: Garantimos que apenas  colaboradores autorizados tenham acesso aos arquivos e pastas específicos, protegendo a  confidencialidade dos dados e mantendo a segurança. 

Proteção de Acesso Gerenciado por um Firewall de Borda: Nosso firewall de  borda monitora e filtra o tráfego de entrada e saída, oferecendo uma camada adicional de  proteção contra ameaças externas. 

Acessos por VPN com Certificado e Criptografia: Para acessos remotos seguros,  utilizamos uma VPN com certificado e criptografia, garantindo que as comunicações  permaneçam privadas e protegidas. 

Antivírus Kaspersky Small Office: Mantemos a segurança de nossos sistemas com  o Antivírus Kaspersky Small Office, que protege nossos dispositivos contra malwares e  ameaças cibernéticas. 

Backup Local Diário e Backup em Nuvem com Versionamento e Criptografia:  Realizamos backups diários de nossos dados locais e também os armazenamos em  nuvem, com opção de versionamento para restaurar versões anteriores, se necessário.  Tudo isso é mantido sob criptografia, garantindo a confidencialidade dos dados. 

Estas medidas combinadas nos permitem operar com a máxima segurança e  tranquilidade, protegendo nossos ativos digitais e garantindo a continuidade de nossas  operações." 

As nossas equipes são treinadas e conscientizadas sobre a importância da  privacidade dos dados. Mantemos procedimentos internos para garantir que apenas os  indivíduos autorizados tenham acesso às informações, sempre respeitando os princípios  de necessidade e minimização de dados.

Além disso, utilizamos seus dados somente para os fins legais, como  comunicação, prestação de serviços, divulgação de atividades e confecção de relatórios  científicos. Não compartilhamos as informações com terceiros sem a sua expressa  autorização, a menos que isso seja necessário para cumprir com as obrigações legais ou  contratuais. 

A sua confiança é de extrema importância para nós. Estamos comprometidos em  manter um ambiente seguro para os seus dados e em cumprir com as melhores práticas  de proteção de informações. Se tiver alguma dúvida sobre como os seus dados são  tratados ou quiser saber mais sobre as nossas práticas de segurança, estamos à disposição  para esclarecimentos. 

8. CRIANÇAS 

Fundação NHR Brasil não conduz o tratamento de dados de crianças, salvo com a  finalidade de pesquisa científica sem ser no site, apenas no processo de tratamento de  dados em pesquisa ocorrida no campo; contudo, trata o dado é anonimizado e  pseudominizada, estando aparente apenas a idade. É importante ressaltar que todos os  dados pessoais de crianças são tratados com extrema sensibilidade e cuidado. Antes de  coletar quaisquer dados, obtém-se a autorização prévia dos pais ou responsáveis legais,  garantindo assim a conformidade com os requisitos legais e éticos. 

Para proteger a privacidade e a segurança das crianças, a Fundação NHR Brasil  adota medidas rigorosas para garantir a anonimização completa dos dados antes de  qualquer análise ou compartilhamento. Dessa forma, a identificação pessoal é removida  dos dados, garantindo que a privacidade das crianças seja mantida em todos os momentos.  

Ressalta-se que os dados coletados que envolvem crianças, não são coletas via site,  e sim via Ministério da Saúde e formulário em pesquisa cientifica.  

Asseguramos que todas as atividades relacionadas ao tratamento de dados de  crianças são realizadas em conformidade com as leis e regulamentações vigentes, com o  objetivo de promover a pesquisa científica enquanto se protege os direitos e a privacidade  das crianças envolvidas.

9. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO UTILIZADOS NO SITE DA  FUNDAÇÃO NHR BRASIL 

Em se tratando do site, a Fundação NHR Brasil utiliza cookies para coletar  informações sobre a utilização de nossos serviços. Os cookies são pequenos arquivos de  texto que são armazenados em seu dispositivo quando você visita nosso site. Eles nos  permitem reconhecer o seu navegador e personalizar a sua experiência em nossos  serviços. Ao acessar o site da Fundação, poderão ser coletados dois tipos de informações: 

I. dados informados pelo próprio usuário no site da NHR BRASIL, para receber um  contato da NHR BRASIL que podem ser preenchidos em formulários do site que são os  os campos: Nome, Telefone, Celular, Email, Mensagem. 

Alguns cookies usados no site:  

- Google Analitycs: ferramenta do Google usada para monitorar o volume de  visitas e interações no site. 

- Google ReCAPTCHA: Ferramenta de segurança do Google que valida a  autenticidade de acesso do usuário numa página da internet. Ele busca garantir  que, quem está fazendo o acesso é, de fato, um ser humano que está no comando  da navegação, e não uma máquina ou programa (bot) automatizado, prevenindo  spams. 

10. TRANSFERÊNCIA DE DADOS A TERCEIROS.  

A Fundação NHR Brasil não repassa, aluga ou vende dados pessoais. Concernente  aos dados coletados via site, não compartilharemos suas informações pessoais com outras  empresas, em atenção à Lei 12.965/2014 e Lei n° 13.709/2018; já no que se refere aos  dados dos colaboradores internos, repassamos para empresas prestadores de serviço para  realização de pagamentos e outros serviços. 

Não nos responsabilizamos pela forma com que terceiros coletam, usam,  protegem ou revelam as informações que você possa vir a fornecer.

11. COMO FALAR COM A FUNDAÇÃO NHR BRASIL SOBRE SEUS DADOS.  

Para fazer valer os direitos que lhe cabem como titular, a Fundação NHR Brasil  indica o Encarregado de Proteção dos Dados como responsável pela comunicação entre  os titulares de dados e a Fundação, assim como outras partes interessadas e a Autoridade  Nacional de Proteção de Dados – ANPD. 

Todas as comunicações e solicitações relativas ao tratamento de dados pessoais  podem ser encaminhadas por seus titulares diretamente ao Encarregado de dados, que  pode ser contatado via de e-mail ou ligação para os endereços abaixo. 

NOME DO ENCARREGADO: NAYLA ROCHELE N. DE ANDRADE EMAIL DE CONTATO DO ENCARREGADO: dpo.lgpd@nhrbrasi.org.br TELEFONE COMPLETO DE CONTATO DO ENCARREGADO (11) 983254213 

Para garantir a identificação adequada como titular dos dados pessoais em  questão, é possível que a Fundação NHR Brasil requeira documentos ou outras formas de  comprovação que atestam a identidade do requerente. Caso essa situação venha  acontecer, o usuário receberá informações antecipadas a respeito dessa solicitação. 

12. COMO E QUANDO ESSA POLÍTICA PODE SER ALTERADA. 

A política de privacidade poderá passar por alterações a qualquer tempo, sem  aviso prévio com o intuito de acompanhar as mudanças inesperadas em nossas práticas  de tratamento de dados pessoais ou em conformidade com as exigências legais.  

As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da nova versão  em nosso site. 

Tais modificações serão devidamente comunicadas aos usuários por meio de  notificações visíveis em nosso site ou outros canais apropriados. Sugerimos que você  verifique periodicamente nossa política de privacidade para se manter atualizada sobre  possíveis atualizações.