Deficiências

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As deficiências extrapolam o problema da saúde, sendo um fenômeno complexo e alterando a forma de convivência entre as pessoas e o meio social. As deficiências abrangem as incapacidades, as limitações e as restrições de participação, englobando assim alterações no funcionamento ou na estrutura do corpo, dificuldades para executar tarefas ou ações e dificuldades para experimentar situações da vida em sociedade, conforme a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Superar estas dificuldades não é tarefa fácil. Isto requer intervenções capazes de eliminar barreiras sociais e estruturais. Um exemplo é o acesso aos serviços de saúde e de reabilitação, direito que é assegurado à pessoa com deficiência como a qualquer outro cidadão.

Cerca de 15% da população mundial apresenta alguma forma de deficiência, conforme dados divulgados pela OMS em 2018. O que corresponde a mais de 1 bilhão de pessoas. A falta de transporte ou de dinheiro são dois dos principais motivos para que estas pessoas não recebam o tratamento adequado nos países mais pobres, aponta a OMS.

Em 2015, foi instituída no Brasil a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência baseada na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Nela, “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Desse modo, a deficiência se dá na medida em que as pessoas encontram barreiras contextuais e/ou têm seus direitos negados, portanto, não se remete a atributos relacionados a essas pessoas.

Outra dificuldade...

...é a falta de serviços apropriados para pessoas com deficiência. As inadequações físicas são a falta de rampas, sinalização, adaptação nos banheiros e vagas de estacionamento, por exemplo. As barreiras se dão até mesmo na utilização de equipamentos médicos, como os aparelhos de exame para câncer de mama ou câncer do colo do útero para mulheres com dificuldades de mobilidade.

No Brasil, mais de 45 milhões de pessoas declararam ter pelo menos uma das deficiências investigadas no Censo 2010, aplicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Elas apontaram dificuldades para ver, ouvir ou se locomover, além das deficiências mentais ou intelectuais. O número equivale a 23,9% da população brasileira, conforme dados do censo.

Para além das condições de acesso à saúde e aos espaços das cidades, as pessoas com deficiência enfrentam dificuldades nas interações sociais, perpassadas por barreiras construídas culturalmente. Estigma e estereótipos precisam ser combatidos, pois atuam como entraves à convivência e à inclusão social plena.

Links:

Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência

Saúde da Pessoa com Deficiência

A ONU e a Pessoa com Deficiência

Uma introdução à Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde