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Documento foi elaborado durante terceira edição do Fórum e lido na abertura do MedTrop

Pessoas vivendo com doenças negligenciadas e infecciosas no Brasil participaram, no dia 1º de setembro, da terceira edição do Fórum Social Brasileiro para Enfrentamento de Doenças Infecciosas e Negligenciadas. O evento foi sediado em Recife e integrou as atividades da XXXIII Reunião Anual de Pesquisa Aplicada em Doença de Chagas e da XXI Reunião de Pesquisa Aplicada em Leishmanioses. Das discussões do Fórum, foi elaborada a Carta de Recife com reivindicações das pessoas que convivem com as diversas doenças.

Em 2018, o Fórum contou com a presença de 114 pessoas, com representantes de lideranças, organizações e grupos de enfrentamento à doença de Chagas, leishmanioses, hanseníase, esquistossomose, filariose e hepatites/HIV vindos de sete estados: Pernambuco, Ceará, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso. A reunião também contou com organizações apoiadoras do movimento, como a NHR Brasil, Iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas (DNDi), Médicos sem Fronteiras (MsF), universidades e centros de pesquisa.

Ao fim do encontro, a elaboração da Carta de Recife compilou demandas e anseios dos participantes. O documento foi lido durante a cerimônia de abertura do 54 Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (MedTrop). Darcilene Mendonça, representando as pessoas convivendo com esquistossomose, fez a leitura da carta e foi aplaudida de pé pelo público presente na solenidade.

Confira na íntegra a Carta de Recife:

“Doenças Infecciosas e Negligenciadas, silenciadas até quando?

O Fórum Social Brasileiro para Enfrentamento de Doenças Infecciosas e Negligenciadas, realizado em 01º de setembro de 2018 durante a 33ª Reunião Anual de Pesquisa Aplicada em Doença de Chagas e o 21º Encontro Anual de Pesquisa Aplicada em Leishmaniose, inseridas no 54º Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical em Recife, vem por meio desta carta apresentar a sua agenda política e seu compromisso democrático com a transformação das condições que impedem o pleno exercício do direito à saúde no Brasil.

Em um ano de alto significado simbólico para o País, em que a Constituição brasileira promulgada em 1988 completa 30 anos, reiteramos o compromisso deste Fórum com a veemente defesa do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como dos direitos sociais e da democracia. Esta constituição considerada exemplo expandiu direitos da população, incorporou a Seguridade Social em um sentido amplo, inscreveu a saúde como um direito de todos e dever do Estado brasileiro, e criou o nosso SUS, constituído em uma plataforma de ordem pública e universal, expressão máxima do direito à saúde.

Entretanto, a saúde, como direito constitucional, não vem sendo colocada em prática. Em pleno século XXI, pessoas com leishmanioses, doença de Chagas, hanseníase, tuberculose, filariose, hepatites virais, HIV/AIDS, esquistossomose, verminoses, ou ainda vítimas de acidentes com animais peçonhentos, entre outras doenças infecciosas e negligenciadas, ainda sofrem com a falta de acesso a serviços de saúde adequados para diagnóstico e tratamento, em associação à negação de outros direitos fundamentais. Ainda persistem graves desigualdades sociais no País que comprometem elementos centrais de direitos humanos, associadas a questões operacionais centrais na garantia da qualidade da atenção à saúde. Com isto, este conjunto de doenças persistem.

Nesta perspectiva, é com pesar que no dia de hoje tivemos notícias sobre o falecimento do nosso companheiro Manoel Mariano do Nascimento aos 71 anos de idade, que por tantos anos nos inspirou com sua luta pela conscientização sobre a doença de Chagas aqui em Pernambuco e por mais dignidade para as pessoas afetadas. Além dele, no último dia 27 de agosto de 2018, a nossa companheira Michele Pereira faleceu aos 33 anos de idade por graves complicações do tratamento de episódios reacionais hansênicos. Eles viveram durante suas existências o sentido da palavra “negligência”, mas fizeram da dor a força para seguirem na luta. A presença e energia deles estarão sempre conosco, nos lembrando que nenhum retrocesso nas políticas de saúde pode ser aceito e que não queremos nenhum direito a menos. Mas estes falecimentos também nos fazem questionar, quantos mais têm que morrer até que se perceba a urgência do enfrentamento destas doenças?

Para além da negligência persistente destas doenças, as iniciativas do atual governo Federal têm sido muito danosas ao SUS e à saúde de nossa população, ampliando o risco de ocorrência de um número cada vez maior de novos casos, e de graves prejuízos à atenção integral a pessoas já acometidas. As restrições no orçamento dentro da política de austeridade econômica, congelamento de recursos da área social para os 20 anos que se seguirão, os estímulos à iniciativa privada via planos e seguros de saúde, e a modificação em elementos basilares da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) já são sentidos por meio da piora de vários indicadores sociais e de saúde.

De fato, é cada vez mais evidente o avanço da pobreza e da extrema pobreza no Brasil e, portanto, o aprofundamento dos determinantes sociais críticos para a ocorrência destas doenças. Por isso, em contraposição aos retrocessos observados, reafirmamos o SUS como um bem comum de todos os brasileiros e brasileiras, público e universal, além de reforçar o sentimento de solidariedade e cidadania que nos une. Solicitamos que nossa voz seja reconhecida, respeitada e ouvida com vistas a evitar muitas mortes com ações concretas.

Do ponto de vista internacional, o Brasil é considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) um dos países no mundo com maior número de casos de doenças tropicais negligenciadas e infecciosas persistentes e pessoas por elas afetadas, direta ou indiretamente. Cabe ressaltar que o Brasil é signatário dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas 2016-2030, cujo meta 3.3 é “acabar com as epidemias de doenças tropicais negligenciadas, HIV, tuberculose e malária e combater as hepatites, doenças transmitidas pela água e outras doenças transmissíveis”. Esses compromissos somente sairão do papel quando ações estruturantes forem desenvolvidas, aliada à ampliação da participação e controle social. Queremos mais participação na construção das políticas de saúde e que nossas propostas sejam encaradas com a devida urgência e relevância.

Novas e concretas estratégias para ampliação do acesso ao diagnóstico a pessoas acometidas, aliadas à disponibilidade de tratamento e reabilitação, devem ser buscadas, assim como a implementação das políticas já existentes. As pessoas afetadas por estas doenças não são priorizadas nas agendas políticas de saúde pública, sejam locais, estaduais ou nacionais. O fortalecimento do Fórum de Doenças Infecciosas e Negligenciadas é, portanto, a tradução da resposta destas pessoas na luta contra esse descaso.

Frente à invisibilidade, ao preconceito institucional e à progressiva falta de ação em políticas públicas de saúde, além dos inúmeros desafios que existem no setor da saúde brasileiro, ressaltamos que o enfrentamento das doenças negligenciadas deve ter um papel destacado. Doenças que já poderiam ter sido controladas permanecem produzindo sofrimento, sequelas, estigma e mais pobreza às pessoas que vivem com essas doenças e seus familiares. Essa complexa realidade precisa ser encarada com muita determinação, colocando em prática as dimensões de “promoção, proteção e recuperação da saúde”, pilares do SUS.

Baseados em nossos princípios de solidariedade, cooperação, transparência, ética, inclusão social e respeito aos direitos constitucionais, sociais e humanos e em nossa missão de “lutar pela defesa dos direitos humanos e sociais à saúde das pessoas e comunidades afetadas e/ou vivendo com doenças negligenciadas e infecciosas por meio de um espaço comum e democrático de representação, apoio, empoderamento e articulação”, conclamamos as autoridades governamentais, incluindo os(as) candidatos(as) às Eleições 2018, em todos os níveis e Poderes a:

- Reconhecer e reafirmar o papel do Fórum Social de Enfrentamento às Doenças Infecciosas e Negligenciadas como ator relevante e representativo das pessoas afetadas por doenças negligenciadas e infecciosas com legitimidade e representatividade para criar ou efetivar planos de enfrentamento às doenças negligenciadas e infecciosas como políticas de estado e não de governo;

- Defender modelo de crescimento para o País que garanta o bem-estar social e humano em bases de ampla soberania nacional, com sustentabilidade ambiental nos diversos territórios, contemplando a integração entre as áreas econômica e social, reduzindo as graves desigualdades existentes e promovendo a real justiça social;

- Defender o Direito Constitucional à Saúde e reiterar a importância central da 16ª Conferência Nacional de Saúde (16ª CNS), ou “8ª + 8”, como resgate à memória da 8ª Conferência, como espaço legítimo de definição da Política Nacional de Saúde e o fortalecimento do SUS;

- Combater o subfinanciamento crônico da saúde pública, que tem como consequência o desmonte do SUS e as sistemáticas violações do direito à saúde, garantido pela Constituição Federal de 1988, e defender a qualificação das ações de gestão no SUS;

- Reverter o quadro de enfraquecimento da PNAB e das ações de Vigilância em Saúde nos municípios, com o intuito também de fortalecer o enfrentamento às doenças negligenciadas e infecciosas, e valorizar o papel dos profissionais atuantes na atenção primária, em particular o “Médico de Família e Comunidade”;

- Defender universidades e outras instituições públicas nas áreas de Educação e de Ciência, Tecnologia e Inovação, com atuação direcionada estrategicamente para o desenvolvimento social e humano, integrando e doenças negligenciadas e infecciosas;

- Garantir recursos para pesquisa e inovação, fomentando a capacidade nacional para desenvolvimento de tecnologias de saúde com foco no acesso universal e nas necessidades das pessoas afetadas por doenças negligenciadas e infecciosas;

- Investir em ações de educação em saúde e educação popular em saúde voltadas para a prevenção e enfrentamento do preconceito e estigma associados a estas doenças;

- Lutar para a aprovação de projeto de lei específico para a criação do dia de enfrentamento das doenças negligenciadas;

- Revogar imediatamente o congelamento de recursos para a saúde e educação imposto pela Emenda constitucional 95/2016 (Teto dos Gastos).

Este documento é direcionado ao Ministério da Saúde do Brasil, ao Conselho Nacional de Saúde, à Comissão de Saúde da Câmara de Deputados, à Comissão de Saúde do Senado Federal, ao Conselho Nacional de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde, aos candidatos às Eleições 2018, à Organização Pan-americana da Saúde e à Organização Mundial da Saúde (OMS), especialmente à Delegação Brasileira em Genebra (atual presidência do Conselho Executivo da OMS), assim como os conselhos de classe dos profissionais de saúde.

Recife, 1º de setembro de 2018.